26/1/2021
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, vai contestar a legalidade do processo de venda do imóvel da Companhia Industrial Schlösser, realizada em 17 de janeiro, para a empresa GBA Têxtil, de Guabiruba, no valor de R$ 7,3 milhões. A informação foi repassada em coletiva de imprensa, nesta terça-feira, 26, no Centro Administrativo da Havan.
Na ocasião, o empresário destacou que em dezembro de 2020 representantes do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis (Sintrafite) e do Sindicato dos Mestres e Contramestres (Sindmestre) procuraram a Havan e formularam uma proposta de venda. “Há mais de uma década o imóvel está em situação de abandono e não houve nenhum interessado na compra. A partir desse contato, negociamos e aceitamos a proposta de venda. Estávamos esperando a Assembleia do dia 17 de janeiro com os ex-funcionários para homologar a compra. No entanto, não foi isso que aconteceu. Quando o diretor de expansão da Havan, Nilton Hang, compareceu, no dia 17 de janeiro, foi informado que haveria um leilão. Não sabíamos de nada. Eu estava no hospital com Covid-19 e ele não tinha autorização para negociar fora do que já havia sido acertado. Faltou transparência nas negociações”, afirma.
O advogado da Havan, Murilo Varasquim, explica que, de acordo com o art. 166 do Código Civil, é nulo qualquer negócio jurídico que não tenha cumprido as formalidades previstas em lei. No caso de um leilão, os sindicatos tinham obrigatoriamente que publicar um edital em um veículo de comunicação de grande circulação e enviar o comunicado para os ex-colaboradores da Schlösser informando a realização da Assembleia. Essa obrigatoriedade consta, inclusive, no estatuto dos dois sindicatos. “Esses tramites não foram cumpridos. Por isso, qualquer tipo de negociação do dia 17 de janeiro não tem validade alguma”, adverte.
Além dessa nulidade de convocação e publicidade, houve violação a boa-fé, na medida em que os sindicatos não comunicaram à Havan de que ela participaria de um leilão.
Luciano ressalta que os representantes dos dois sindicatos foram procurados para uma negociação, visto que já havia uma promessa de venda anterior ao dia 17 de janeiro. “Poderíamos pagar à vista ou em menos tempo que o previsto na proposta inicial. Quem está perdendo com essa falta de lisura são os trabalhadores, que poderiam receber de forma mais rápida. Ainda mais nesse momento de pandemia em que todos estão precisando de dinheiro”, destaca o empresário.
Na proposta, acertada no dia 17 de janeiro com a GBA, os trabalhadores receberão uma parte em julho de 2021 e o restante em parcelas a cada seis meses. Os representantes dos sindicatos informaram à equipe da Havan que decidiram não divulgar o leilão porque as demais empresas poderiam perder o interesse se soubessem que a Havan estaria participando. Ou seja: admitiram que ocultaram o verdadeiro objetivo da assembleia, com o intuito de atrair mais interessados. Ocorre que com isso violaram o direito da Havan de ser informada com transparência e antecedência que haveria um leilão. “Mais uma vez onde está a ética nos negócios? A isenção? Qual o real motivo dos sindicatos estarem agindo dessa forma?”, indaga Luciano.
Ainda é importante pontuar que em encontro com os representantes legais dos sindicatos foi repassada a informação de que não houve nenhuma assinatura de contrato ou pagamento que celebre a venda do imóvel. Logo, a decisão que preservaria o interesse dos filiados ao sindicato seria refazer o ato com a participação de todos os interessados, sobretudo porque poderiam receber à vista.
Cronologia dos fatos:
Dezembro de 2020 – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis (Sintrafite) e do Sindicato dos Mestres e Contramestres (Sindmestre) fazem uma proposta de venda à Havan do imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas;
17/12/2020 – O diretor de expansão, Nilton Hang, envia e-mail concordando com a proposta dos diretores dos sindicatos;
11/01/2021 – O diretor de expansão recebe comunicado de que a assembleia para homologação da proposta da Havan será no dia 17/01/2021. A imprensa anuncia reunião para homologação da proposta da Havan;
22/01/2021 – Os sindicatos são informados de que a venda para a GBA é nula pelos seguintes motivos: violação da boa-fé (justa expectativa da Havan) e inobservância das formalidades de convocação para assembleia (ato jurídico nulo);
25/01/2021 – Em reunião entre os diretores dos sindicatos e da Havan foi constatado que não houve assinatura de venda e nem recebimento de valores da outra empresa. A Havan solicitou uma nova assembleia na qual pudesse ir preparada para o leilão e com uma proposta melhor. Mesmo assim, os representantes dos sindicatos não reconsideraram, o que representa prejuízo para os ex-colaboradores da Schlösser. Nesta reunião, os sindicatos admitem que não fizeram convocação pública para não afastar outros interessados;
26/01/2021 – A Havan convoca uma coletiva de imprensa para explicar os fatos para a comunidade e para que os ex-colaboradores da Companhia Industrial Schlösser saibam que estão sendo prejudicados.